Política de privacidade – casinopaymentpt.com
Esta política descreve os dados pessoais que passam pelo casinopaymentpt.com, um guia sobre casinos de criptomoedas para o público português, e o fundamento com que são tratados.
Quem decide sobre os dados
Decide sobre os dados o editor do casinopaymentpt.com, cujo nome e contactos constam de $$DOMAIN$$. Aplicam-se o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, isto é, o Regulamento (UE) 2016/679, e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que o executa na ordem jurídica nacional.
Dados em causa
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, indispensáveis para servir o sítio e o defender de abusos.
- Estatística de utilização, de forma agregada, apenas depois de dado o consentimento na escolha de cookies.
- Mensagens à redação, com nome, endereço eletrónico e texto da mensagem.
O sítio não tem contas de utilizador, não recebe pagamentos e não recolhe dados sobre jogo.
Fundamentos
O interesse legítimo num sítio seguro e em bom funcionamento justifica o tratamento dos dados técnicos. A estatística assenta no consentimento. As mensagens são tratadas porque é preciso poder responder-lhes.
Prazos de conservação
Os registos técnicos ficam guardados três meses, no máximo. As mensagens são conservadas enquanto o assunto decorre e eliminadas, no máximo, doze meses depois.
Partilha
Os dados só chegam a prestadores que garantem o funcionamento técnico do sítio e estão vinculados por contratos de subcontratação. Nunca há venda de dados.
Direitos e consentimento de menores
Os titulares dispõem dos direitos que o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados lhes confere e exercem-nos pelos contactos de $$DOMAIN$$; o consentimento pode ser retirado em qualquer altura. Segundo o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o consentimento de uma criança para serviços da sociedade de informação só vale a partir dos 13 anos; abaixo dessa idade, tem de ser dado pelos representantes legais.
Queixa à autoridade de controlo
A autoridade de controlo nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, telefone +351 213 928 400 e endereço eletrónico [email protected]. As queixas apresentam-se pelos formulários da secção «Apresentar queixa» em cnpd.pt.
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